Uma MEI pode contratar um funcionário?

Segundo o SEBRAE, o MEI – Microempreendedor Individual, é a categoria de empresa que mais cresce no Brasil. Já são mais de 10 milhões de MEIs no país.

Mas, a dúvida de muitos empreendedores é quanto à contratação de funcionário.

Afinal, a MEI pode ter funcionário?

Sim, pode.

O Microempreendedor Individual pode contratar um funcionário.

Quanto o funcionário pode receber?

Seu funcionário pode receber um salário mínimo, hoje de R$ 1.100,00, veja no site GOV.BR.

Ou o valor do piso salarial da categoria, busque se informar no sindicato de sua cidade.

Como fazer o registro do funcionário?

Assim como todos os protocolos da MEI, o registro também é descomplicado, tudo é feito no site e-social.

Reúna a documentação necessária:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Cartão PIS (Programa de Integração Social)
  • Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
  • Certificado militar (para maiores de 18 anos)
  • Certidão de nascimento e casamento
  • Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda
  • Atestado médico para admissão
  • Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.

Após receber a documentação, elabore um contrato de trabalho e assine a CTPS:

  • Data de admissão,
  • Remuneração
  • Condições especiais, se houve.

Depois, é necessário preencher a guia do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), para que ocorra o recolhimento mensal e fazer a entrega das Informações à Previdência Social (GFIP). As informações do empregado contratado também precisam ser registradas no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Assim, lembre-se de registrar o funcionário no Programa de Integração Social (PIS).